Como solicitar desconto na conta de luz
Desconto de até 100% da energia elétrica já está liberado, confira como solicitar desconto e não pagar conta de luz.
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Veja como solicitar desconto na conta de luz e não pague a sua conta de energia elétrica
As famílias de baixa renda não precisam mais pagar o valor integral da conta de luz, o desconto pode chegar até 100%. Se você precisa diminuir o valor da sua conta, então veja aqui como solicitar desconto e não pagar a conta de luz.
Pessoas de baixa renda, assim como a população indígena e quilombolas podem consumir energia elétrica pagando R$0 reais. Isso porque essas pessoas fazem parte do cadastro do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
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Para se cadastrar, você deve cumprir alguns requisitos, quer saber mais? Então, confira aqui como se cadastrar no programa para obter o desconto na sua conta de energia.
Veja:
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- Requisitos para se cadastrar no programa TSEE
- Tarifa Social de Energia Elétrica: como solicitar desconto e não pagar conta de luz
Requisitos para se cadastrar no programa TSEE
Pessoas com poucos eletrodomésticos ou que não consomem muita energia, podem ficar isentas do valor mensal da conta de luz. Esse desconto ajuda muitas famílias ou pessoas de baixa renda como por exemplo, idosos acima de 65 anos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiências ou que recebem BPC.
O benefício foi regulamentado pela Lei n°12.212 de 20 de janeiro de 2010, e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011. Contudo, para fazer o cadastro ou manter o benefício, os interessados devem se cadastrar e manter o seu cadastro no CadÚnico atualizado.
Confira as exigências para se cadastrar no programa do TSEE:
- Ser inscrito no CadÚnico:
- Ter renda igual ou inferior a 3 salários-mínimos na mesma casa;
- Ter a conta de energia em seu nome ou no nome de alguém da residência;
- Possuir o número do NIS, o código do cadastro único da família;
- Ter documento de Identidade e CPF;
- Possuir o NB quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Apresentar o relatório e atestado médico por escrito por um profissional, nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos elétricos nos casos de pacientes que necessitem de aparelhos ligados a energia elétrica.
Tarifa Social de Energia Elétrica: como solicitar desconto e não pagar conta de luz
Para se inscrever no programa TSEE, basta se dirigir a uma agência da distribuidora de energia referente ao seu estado, levando consigo os documentos citados acima:
A distribuidora de energia elétrica irá consultar o seu Cadastro Único ou o Cadastro do Benefício da Prestação Continuada (BPC). E então, verificar as informações prestadas, sendo que a atualização do cadastro deve ter ocorrido no mínimo há 2 anos, para concessão do benefício.
As famílias que se encaixam nos critérios para recebimento do desconto, mesmo que ainda não foram cadastradas, serão incluídas no programa através do cruzamento dos dados entre as distribuidoras de energia e o Ministério da Cidadania.
Por fim, vale destacar que cada cidadão beneficiário, possui direito ao desconto em apenas uma única residência, seja própria ou alugada.
Gostou da dica, quer saber mais? Então, confira o nosso site e verifique os seus e-mails.
Até a próxima.