Recusa de crédito virou caso de justiça: veja decisão e garanta seus direitos
Após ser negado no cartão de crédito, cliente moveu ação de indenização por danos morais
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Recusa de crédito virou caso de justiça: cliente processou o banco e pediu indenização por danos morais ao ter seu pedido de cartão de crédito negado.
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O caso inusitado aconteceu recentemente e trouxe à tona um assunto polêmico: a recusa de crédito por parte dos bancos.
Apesar da reclamação ser pertinente, o tribunal decidiu que a recusa do crédito não pode gerar um dever de indenização.
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No parecer da justiça, as instituições financeiras estão asseguradas a proteger seu patrimônio, ou seja, elas trabalham visando seus interesses e de forma a diminuirem os riscos envolvidos.
Dessa forma, elas podem estabelecer critérios internos para conceder ou não o crédito.
Recusa de crédito virou caso de justiça: entenda
A recusa do crédito tem base no fato de que a concessão do mesmo é uma prerrogativa do fornecedor e não uma obrigação imposta por lei.
Sendo assim, entende-se que a instituição financeira não tem obrigação na concessão do crédito.
O fato da instituição financeira negar o crédito, não quer dizer, no entanto, que o nome do cliente está incluso nos órgãos como SPC e Serasa.
Mas, que simplesmente ele não se adequou à análise, que é um direito da instituição.
Há inclusive, casos de pessoas que mesmo com bom histórico de crédito tiveram seu pedido de crédito negado em determinados bancos.
E se acaso, você:
- pediu crédito no banco e ele te negou
- sentiu-se injustiçado
- assim como, entende que sofreu discriminação
- ou ainda teve seus direitos violados
Busque soluções legais e resolva esta questão, pois este é um direito seu. Mas, tenha em mãos todas as provas necessárias, e prove todo o ocorrido.
O ideal é você consultar um advogado especialista em direito do consumidor para receber melhor orientação e fazer valer seus direitos!