Vai receber de volta o imposto pago nos últimos 5 anos? Entenda!

Saiba quem pode receber de volta o valor do imposto pago nos últimos 5 anos

Imagine receber de volta o valor do imposto pago nos últimos 5 anos, seria ótimo não é mesmo? De acordo com o (STF) Supremo Tribunal Federal, algumas pessoas poderão receber de volta valor do imposto pago sobre a pensão alimentícia entre os anos 2018 até 2022.

Antes as pessoas que recebiam pensão alimentícia, tinham que declarar o valor da pensão junto a sua renda na hora de fazer a declaração de imposto de renda.

Porém, o Supremo Tribunal determinou o fim da cobrança do imposto sobre a pensão alimentícia, entenda a seguir

Veja aqui:

1. O que é uma pensão alimentícia?
2. Qual foi a decisão do STF
3. Quem vai receber de volta o imposto pago nos últimos 5 anos?
4. O que é necessário para receber de volta o imposto pago nos últimos 5 anos?

O que é uma pensão alimentícia?

Uma pensão alimentícia é um direito previsto por lei, onde os filhos ou parente do ex-cônjuge recebe um determinado valor em dinheiro. O valor fixado pelo juiz deve suprir as necessidades básicas de quem recebe, ou de acordo com a renda do pagador.

O benefício não está restrito apenas à alimentação, pois este valor tem que ser suficiente para suprir as necessidades do beneficiário como:

• Vestuário;
• Educação;
• Saúde, entre outros gastos para manter a sobrevivência desses indivíduos.

Qual foi a decisão do STF?

A decisão declarada em 23 de agosto pelo STF, esclarece que quem recebe ou já recebeu pensão alimentícia, não precisa pagar imposto do valor recebido.

O Supremo Tribunal Federal, tomou essa decisão pois chegou a conclusão que o imposto não pode ser cobrado em cima desse tipo de pensão já que o dinheiro não entra como renda extra para quem recebe.

Antes, as pessoas que recebiam a pensão alimentícia tinham que declarar o valor recebido à Receita Federal, e esse pagava imposto de até 27,5% do valor da pensão.

Quem vai receber de volta o imposto pago nos últimos 5 anos?

O reembolso é para aqueles que pagaram impostos em cima do valor recebido de pensão alimentícia.  Então, qualquer pessoa que tenha declarado o valor da pensão, é cobrado imposto sobre isso, poderá ser ressarcido de volta em 2023.

Todos os contribuintes terão a oportunidade de receber o valor integral ou o valor excedido do Imposto de Renda. Esse que era pago duas vezes, uma pelo pensionista e outra pelo pagador.

Por isso, se você está entre os que pagaram ou receberam pensão alimentícia nos últimos 5 anos, esta despesa entra dedutível para o pagador, mas fica livre da cobrança de IR para quem recebe.

O que é necessário para receber de volta o imposto pago nos últimos 5 anos?

Para fazer uma retificação dos valores pagos sobre a o valor da pensão recebida, você deverá fazer uma alteração em cada declaração onde houve o recolhimento indevido do imposto.

Portanto, para que seja feito isso, você deve acessar o programa gerador das declarações e substituir a ficha de Rendimento Tributável de Pessoas Física para Rendimento Isento e Não Tributável.

Para receber esse benefício, é importante que você faça isso ainda esse ano até dezembro de 2022 ou em 2023.

Para não ficar de fora,e receber o valor de volta, veja aqui o passo a passo.

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