Ministros ganharam R$337 mil reais além dos seus salários.

Eles estão no alto escalão do governo federal e ajudam a definir os rumos do país. Mas cobra um preço caro por isso! Veja aqui os ganhos além do salário de ministro!

Ser ministro implica a elaborar normas e políticas públicas, definir as melhores estratégias, acompanhar os programas federais e priorizar o uso de recursos públicos.

Mas será que ministro recebe bem para realizar seu papel ou ganham acima da média?

O Brasil conta  atualmente com 16 ministérios, duas secretarias e quatro órgãos que têm equivalência de ministérios.

Entre os benefícios dos ministros brasileiros, podemos citar:

Carros oficiais

Auxílio alimentação

Auxílio moradia

Seguranças

Funcionários pagos pela presidência da república (assessores, motoristas, etc)

Com isso, ministros chegam a receber mais de R$ 100 mil mensais.

Veja quais são os Ministros de Bolsonaro que receberam R$ 337 mil reais.

Mandetta, Pontes e Marinho estouraram o teto salarial.

STF quer acabar com o benefício de ministros,

Porém três ministros do governo Bolsonaro recebem salário com gratificações extras, os famosos jetons, recebidas de estatais e também do sistema “S”, que pra variar são verbas públicas. 

Ex-Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Recebeu ao menos R$ 105 mil além de seu salário, no final do ano passado. 

Mandetta também recebeu assim “jetons” por meio do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem), que também é ligado à CNC.

Lá, participou de reuniões mensais do conselho fiscal, informou a Confederação. O órgão cuida da “probidade administrativa e transparência” da entidade.

Foram R$ 21 mil reais a mais no salário do ex-ministro todo mês. Os valores foram creditados entre agosto e dezembro do ano passado.

O portal da Transparência não está atualizado com informações deste ano ainda. Más estimula-se que o ministro recebeu pelo menos R$ 100 mil reais até agora.

Em dezembro, por exemplo, o salário bruto do ex-ministro da Saúde foi de R$ 31 mil para R$ 52 mil reais.

Esse acréscimo passou os 65% e fez estourar o limite constitucional de R$ 39 mil mensais, prática que é aceita pelos governos por considerarem que isso é uma exceção legal à regra prevista no artigo 37 da Constituição.

Ministro da Ciência & Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes.

Ganhou pelo menos R$ 43 mil além de seu salário.

O ministro e ex-astronauta Marcos Pontes da Ciência & Tecnologia recebeu honorários ou jetons, nomenclatura que consta no Portal da Transparência, pela participação em colegiados de duas estatais.

Ele integra os Conselhos de Amazul (Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa) e também da Embrapa (Empresa Brasileira de Tecnologia Agropecuária).

Os dois honorários rendem um acréscimo de 26% na renda de R$ 25 mil bruta de Pontes, que recebe então o chamado “abate-teto” para ficar dentro do limite legal.

Com esse acréscimo, o rendimento do ministro e oficial reformado da Aeronáutica chegou a R$ 32 mil reais brutos em no final do ano passado, por exemplo.

Se não fosse o abate-teto, Marcos Pontes receberia R$ 47 mil brutos com todos os benefícios e jetons naquele mês.

Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho.

Recebeu pelo menos R$ 189 mil, além de seu salário.

Marinho também recebeu os valores do Sesc, que chegou a R$ 6 bilhões em recursos públicos desde o início do governo de Jair Bolsonaro até janeiro desse ano, de acordo com as informações divulgadas pela Receita Federal.

Juntos, os três ministros do governo receberam R$ 337 mil reais em jetons, além dos seus salários a que têm direito.

O que são os “jetons”? 

Os jetons são simplesmente honorários pagos por empresas estatais, como a Petrobrás, ou entidades privadas mantidas com recursos públicos, como o sistema “S”.

Os valores servem de remuneração para pessoas que integram conselhos e diretorias dessas instituições.

Esses conselhos costumam ser formados por integrantes das próprias empresas ou entidades, do governo, dos sindicatos e da iniciativa privada.

No Brasil, a Constituição determina que nenhuma autoridade, político ou servidor deve ganhar mais que ministros do Supremo Tribunal Federal, valor hoje fixado em R$ 39,2 mil.

Mas há exceções legais a essa restrição, como os jetons. Ainda assim, o assunto gera críticas.

No governo de Michel Temer (MDB), por exemplo, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira abriu mão dos valores por causa da repercussão negativa de seus rendimentos.

Desde 1996, o STF está para julgar uma ação aberta pelo PT e pelo PDT contra os jetons porque, com eles, os políticos driblam o limite constitucional e conseguem os chamados super-salários.

 

Eles questionaram assim uma lei sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que permitiu acumular os honorários com os salários sem que isso contasse no limite legal de remuneração.

Mas, para os dois partidos, isso fere o artigo 37 da Constituição que diz proíbe acumular, remuneradamente, quaisquer cargos e funções públicas.

O pedido então é para derrubar dois artigos da lei, considerando-os inconstitucionais.

Assim, ficaria claramente proibido que um político, autoridade ou servidor acumulassem salários com jetons em estatais e outras instituições bancadas com dinheiro público.

Na semana passada, o STF definiu então a data desse julgamento para além do salário de ministro que se arrasta há 24 anos para a próxima sexta-feira, por meio do plenário virtual.

Nessa modalidade, assim os votos dos ministros são colocados num sistema à medida que eles tomam suas decisões. A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os jetons é, portanto, a ministra Rosa Weber.

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