Respondidas: as principais dúvidas sobre o Auxílio Emergencial 2021

Se você está com dúvidas sobre o pagamento  Auxílio Emergencial 2021, então veio ao lugar certo.

Saiba assim todos os detalhes desse benefício e se você está elegível para receber. Confira as principais perguntas e respostas sobre o tema.

O que é o Auxílio Emergencial?

O auxílio emergencial é um benefício que foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República.

Seu objetivo então, é garantir uma renda mínima para os brasileiros em situações vulneráveis. Com a pandemia do Covid-19, muitas pessoas estão passando dificuldades.

Assim, diversas atividades econômicas foram afetadas e a renda das pessoas caíram drasticamente. Por isso, o auxílio emergencial visa ajudar a população a enfrentar a crise de uma maneira menos complicada.

Qual o valor do Auxílio Emergencial 2021?

Serão pagas aos trabalhadores que tem direito ao auxílio emergencial o total de 4 parcelas mensais no valor de R$ 250,00.

Deste modo, pessoas que moram sozinhas têm direito a 4 parcelas mensais no valor de R$ 150,00. Mãe solteira tem direito a 4 parcelas mensais no valor de $ 375,00.

Quem pode conseguir o Auxílio Emergencial?

Pode receber o Auxílio Emergencial 2021 então, os trabalhadores que já estavam recebendo, em dezembro/2020. Também é necessário então que as pessoas cumpram as seguintes regras:

1) Ser maior de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes (mulheres com idade de 12 a 17 anos que tenham, no mínimo, um filho);

2) Não ter emprego formal ativo;

3) Sobre recursos financeiros: não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Programa Bolsa Família (PBF);

4) Não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo;

5) Assim, é importante não ser membro de família que aufira renda mensal total acima de três salários mínimos;

6) Ademais, observa-se que, para receber o benefício não se deve ser residente no exterior;

7) Não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

8) Bem como, não ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

9) Deste modo, não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

10) Não estar com o Auxílio Emergencial ou a extensão do Auxílio Emergencial cancelado no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021.

Preciso solicitar o Auxílio Emergencial 2021?

Não. O Auxílio Emergencial 2021 será concedido automaticamente ao trabalhador que estava recebendo, em dezembro/2020.

Beneficiários do bolsa família podem receber o Auxílio?

Sim! Os beneficiários do Bolsa Família têm direito ao auxílio emergencial 2021. O que acontece então é que, durante o recebimento do auxílio emergencial, o seu benefício do Bolsa Família será suspenso pelo Ministério.

A suspensão, no entanto, ocorre apenas enquanto sua família estiver recebendo o auxílio.

Quando sua família terminar de receber todas as parcelas do auxílio emergencial, o Ministério encerrará assim a suspensão do benefício do Bolsa Família. Você voltará a receber o auxílio Bolsa Família normalmente.

Como saber se estou entre os elegíveis ou não?

A elegibilidade está relacionada ao pagamento do auxílio no ano de 2020.

Apenas entrará no público a ser analisado pela DATAPREV os trabalhadores elegíveis ao Auxílio Emergencial ou então sua Extensão que tiveram parcelas enviadas para pagamento em dezembro do ano passado.

Se nesta data você recebeu o auxílio, também está elegível para recebe-lo em 2021.

Há limite de pessoas na família para receber o Auxílio Emergencial 2021?

Sim. Este ano, o recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a apenas 1 beneficiário por família.

No caso de mais de uma pessoa com direito ao auxílio na mesma família, quem vai receber?

Quando ocorrer de na mesma família houver mais de uma pessoa com direito ao auxílio emergencial 2021, somente uma pessoa recebe.

Desta forma seguirá a seguinte ordem de prioridade na família.

• Primeiro, os trabalhadores: mulher provedora de família monoparental; com data de nascimento mais antiga, e, para fins de desempate, do sexo feminino;
• e por ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, para fins de desempate.

Mulher provedora de família monoparental é a mulher chefe de família sem marido ou companheiro, com, no mínimo, uma pessoa em casa menor de 18 anos de idade.

Quando o beneficiário do Bolsa Família recebe o Auxílio Emergencial 2021?

O pagamento do auxílio emergencial 2021 começa a partir de abril. Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento do auxílio ocorre de acordo com o Calendário de Pagamentos do Programa Bolsa Família.

Onde sacar o Auxílio Emergencial 2021?

Além da possibilidade de ter o depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e também nas lotéricas.

Quem deve devolver o valor do Auxílio Emergencial?

O auxílio é então destinado às pessoas que precisam de ajuda.

Por isso, quem recebeu e declarou imposto de renda deve devolvê-lo.

Pessoas que receberam Auxílio Emergencial e também tiveram rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020, sem contar o Auxílio deverá devolver o valor.

A obrigação de devolução do Auxílio Emergencial, que assim está prevista no § 2º – B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, se aplica também a dependentes incluídos na declaração do Imposto de Renda que tenham recebido o benefício.

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